Termos de uso de serviços dos apps
Termos de Serviço App EuGestor
Última atualização: 14/11/2025
Bem-vindo(a) ao EuGestor
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso de nossos aplicativos, sites, produtos e serviços. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize os serviços.
1. Definições
Para melhor entendimento:
- “Serviço” refere-se a toda funcionalidade disponibilizada pela plataforma.
- “Usuário” é qualquer pessoa que acessa ou utiliza nossos serviços.
- “Conta” é o perfil cadastrado pelo usuário para uso do sistema.
- “Nós”, “nossa empresa” ou “plataforma” refere-se à MyUnifyApps.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário:
- Declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por um responsável;
- Concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade;
- Autoriza o tratamento de dados conforme legislação vigente (LGPD, GDPR e equivalentes).
3. Criação e Uso da Conta
Para utilizar nossos serviços, pode ser necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário se compromete a:
- Não criar contas falsas ou fraudulentas;
- Manter a confidencialidade da senha;
- Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
- Assumir responsabilidade por atividades realizadas sob sua conta.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem normas de uso.
4. Licença de Uso
Concedemos ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível, para acesso e uso do serviço conforme estes Termos.
Você não pode:
- Copiar, modificar, distribuir ou vender partes do serviço;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
- Utilizar o serviço para fins ilícitos, prejudiciais ou antiéticos;
- Utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas.
5. Uso Permitido e Proibido
O usuário concorda em usar o serviço respeitando:
É permitido
- Utilizar o app dentro do propósito original;
- Integrar com APIs e serviços externos autorizados;
- Utilizar funcionalidades conforme documentação do sistema.
É proibido
- Enviar conteúdos maliciosos, ofensivos ou ilegais;
- Prejudicar o funcionamento do sistema;
- Burlar sistemas de autenticação;
- Publicar informações que violem direitos autorais ou privacidade de terceiros.
6. Conteúdo do Usuário
Alguns serviços permitem envio, upload ou criação de conteúdo.
O usuário:
- Continua proprietário dos conteúdos enviados;
- Concede à plataforma uma licença limitada para armazenamento, processamento e exibição, conforme as funcionalidades do serviço;
- Declara que tem direitos sobre o conteúdo que posta.
Não nos responsabilizamos por conteúdos de terceiros enviados pelos usuários.
7. Atualizações, Modificações e Disponibilidade
Podemos:
- Alterar funcionalidades a qualquer momento;
- Interromper serviços para manutenção programada ou emergencial;
- Atualizar o aplicativo automaticamente, se permitido pelo dispositivo.
Nos esforçamos para manter a disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
8. Pagamentos e Assinaturas (se aplicável)
Se houver planos pagos:
- Valores, condições e renovações serão informados antes da contratação;
- Assinaturas podem ser renovadas automaticamente, quando permitido;
- Pagamentos são processados por parceiros externos seguros;
- Cancelamentos devem seguir as políticas da loja (App Store/Google Play) ou do portal.
Reembolsos seguem as regras aplicáveis de cada plataforma.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de:
- Marca
- Layout
- Código
- Interfaces
- Documentações
- Conteúdos internos do serviço
pertencem exclusivamente à {{Nome da Empresa}} ou seus licenciantes.
Qualquer uso não autorizado é proibido.
10. Garantias e Limitações de Responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”, sem garantias de:
- Ausência de erros
- Disponibilidade contínua
- Adequação a finalidades específicas
Não somos responsáveis por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;
- Falhas decorrentes de uso inadequado pelo usuário;
- Ações tomadas com base em informações fornecidas por terceiros.
Quando permitido por lei, nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
11. Cancelamento e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
- Violação dos Termos;
- Ações fraudulentas;
- Pedido judicial;
- Inatividade prolongada (se aplicável).
O usuário também pode encerrar a conta a qualquer momento.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos eventualmente.
As mudanças serão comunicadas via:
- Notificações no app
- E-mail
- Mensagens dentro da plataforma
A continuidade do uso indica aceitação das novas condições.
13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD.
Em caso de conflito, buscamos:
- Solução via contato direto
- Mediação ou negociação (quando aplicável)
- Judiciário, respeitando o foro da comarca do usuário ou outro permitido por lei
